sábado, 29 de dezembro de 2007

Neoliberalismo e Transnacionalização da Economia

Cleito Pereira dos Santos

As mudanças em curso têm suas raízes na primeira metade do século XX. Logo após a Segunda Guerra Mundial já se ouvia os ecos do projeto que posteriormente recebeu o nome de neoliberal. Em 1944 aparece O Caminho da Servidão de Friedrich Hayek, questionando as políticas econômicas e sociais Keynesianas que configurariam o Welfare State. Hayek estava preocupado com a intervenção do Estado limitando os mecanismos de mercado, a livre concorrência e reduzindo a criatividade e o individualismo inerente, segundo ele, a atividade produtiva.
Dessa forma a intervenção estatal era vista como um atentado contra a liberdade tanto política quanto econômica. Isso conduziria a um tipo de servidão: a servidão moderna. Portanto, o propósito neoliberal “era combater o keynesianismo e o solidarismo reinantes e preparar as bases de outro tipo de capitalismo, duro e livre de regras para o futuro”.(Anderson,1996:10). E atacava as políticas “igualitaristas” do Welfare State dizendo que elas destruíam “a liberdade dos cidadãos e a vitalidade da concorrência, da qual dependia a prosperidade de todos” e, desse modo, “a desigualdade era um valor positivo (...) pois disso precisavam as sociedades ocidentais”. (Anderson, 1996: 10).

Somente nos anos 70 do século XX é que as idéias neoliberais ganharão vitalidade. A crise do modelo social-democrata, fundado no Welfare State, a partir da recessão, das baixas taxas de crescimento, inflação alta provocarão uma retomada dos velhos princípios liberais agora modernizados para serem aplicados em larga escala na economia capitalista. A virada ocorreu a partir do governo de Margareth Thatcher, iniciado em 1979, na Inglaterra, e do governo de Ronald Reagan, a partir de 1982, nos E.U.A.

A partir daí entra em ação toda uma estratégia internacional, gerenciada pelos países de capitalismo avançado, com o claro propósito de reformular as políticas macroeconômicas e sociais até então vigentes. Tivera início, então, na Inglaterra em um primeiro momento, a aplicação de medidas que visava contrair a emissão monetária, elevar os juros, baixar a cobrança de impostos sobre altos rendimentos, abolir os controles sobre os fluxos financeiros, elevar os níveis de desemprego, reprimir greves através de rígida legislação anti-sindical, reduzir gastos sociais e privatizar empresas estatais. (Anderson, 1996). Dessa forma, paulatinamente, os países tanto europeus quanto o conjunto dos países periféricos aplicam políticas sociais e econômicas ditadas pelas agências encarregadas de fomentá-las junto aos governos nacionais: FMI, BID, OMC (ex- GATT), BIRD, dentre outras.

Aqui chegamos a uma “coincidência”: o aparecimento nos anos 80 do termo globalização. Como já foi referido no início, esse termo surgiu nas escolas de administração e negócios dos E.U.A e rapidamente ganhou o discurso jornalístico, empresarial e político. Essa coincidência entre início do Governo Thatcher e suas políticas de redução do Estado, desregulamentação da economia, flexibilização da legislação trabalhista - iniciada em meados dos anos 80 (em 1979) do século XX- e o surgimento de um discurso que se pretende universal acerca da economia global e do fim do Estado-nação demonstra a tentativa, e mesmo o sucesso, de construir uma perspectiva unilateral fundada no mercado e na mercadorização da vida.

Ao mesmo tempo que existe o discurso da globalização, verificamos que:

(...) os fluxos de comércio, de investimento e financeiro estão concentrados na Tríade da Europa, Japão e América do Norte(...). Portanto, essas grandes potências econômicas, o G3, têm então a capacidade, especialmente se coordenam a política, de exercer fortes pressões de governabilidade sobre os mercados financeiros e outras tendências econômicas. Os mercados globais de modo algum estão, assim, fora da regulação e do controle, ainda que o alcance atual e os objetivos da governabilidade econômica sejam limitados pelos interesses divergentes das grandes potências e pelas doutrinas econômicas que prevalecem entre as elites. (Hirst & Thompson, 1998: 15)

Nesse sentido, Santos (2002) ao tratar da globalização econômica e do neoliberalismo chama a atenção para o fato de existir alguns traços característicos desse momento histórico. Apontando para a existência de tipos de capitalismos tal como a Tríade apontada por Hirst & Thompson. Esse processo estaria sendo, hoje, conduzido pelas grandes companhias multinacionais enquanto agentes centrais da nova economia mundial.

Fica implícito, pois, a relação desigual e de subordinação entre o G-3 - EUA, União Européia e Japão - e os demais países que compõem a economia mundial. As desigualdades sociais são uma conseqüência direta da aplicação daquelas políticas específicas de desregulamentação da economia e da redução dos gastos públicos. Em outras palavras, o Estado mínimo proposto pelos neoliberais apresenta-se hoje como fim do Estado-nação. Quanto menor a interferência do Estado maior a liberdade de circulação de capitais. Maior a financeirização do mundo. Era a essa liberdade a que se referia F. Hayek e seus seguidores. Nesse sentido, a globalização tal como aparece nos discursos da ordem (empresários, políticos, jornalistas econômicos, dentre outros) deve ser vista como uma nova fase do velho imperialismo agora metamorfoseado de neo-imperialismo.[1]

Do ponto de vista ideológico, esta nova fase imperial adota a idéia do fim do Estado-nação tendo em vista a ampliação do raio de ação das companhias transnacionais. Para que fronteiras quando o que importa são as relações mercantis em escala planetária. O que significa adotar os princípios do consenso econômico e político neoliberal: restrições drásticas a intervenção estatal na economia; novos direitos de propriedade em âmbito internacional para investidores estrangeiros, inventores e criadores de inovações, ou seja, direito internacional que regule a propriedade intelectual; subordinação dos estados nacionais às agências internacionais.

Mesmo as receitas sendo aplicadas, o que se viu foi a intensificação da pobreza em escala global. Autores como Chossudovsky (1998) identifica esse processo como sendo a globalização da pobreza; Salama (2002) chama atenção para a pobreza e exploração do trabalho na América Latina. Todos eles ressaltam o processo em curso de transferência de riquezas dos países periféricos para os países de capitalismo avançado, sendo o endividamento externo o mecanismo por excelência de tais transferências; a divisão internacional do trabalho e os baixos salários auferidos por populações pobres e com baixa ou nenhuma qualificação tornam mais dramáticas ainda a subordinação desses países ao centro do poder econômico e político mundial: EUA- principalmente-, Japão e União Européia. Santos (2002), citando dados do relatório do desenvolvimento do Banco Mundial de 1995, informa que “o conjunto dos países pobres, onde vive 85,2% da população mundial, detém apenas 21,5% do rendimento mundial, enquanto o conjunto dos países ricos, com 14,8% da população mundial, detém 78,5% do rendimento mundial.”(Santos, 2002: 34)

Internamente, é o Estado nacional que implementa medidas políticas necessárias a adequação da economia local ao mercado mundial de bens, produtos e mão-de-obra. O Estado passa a ser um mero mecanismo de execução de macro - políticas determinadas pelo centro do poder e pelas empresas transnacionais, as verdadeiras definidoras de estratégias e ações no contexto da economia internacional.

O consenso de Washington em 1989 expressou bem essa nova realidade à medida que, sem discriminação, impôs um pacote de medidas a serem seguidas pelas economias nacionais visando a sua “integração” a nova ordem do capital. Tais medidas procuravam:

(...) déficits fiscais financiáveis sem a ajuda da inflação; redirecionamento de gastos públicos de áreas onde eles não se justificam economicamente para setores de alto retorno e com potencial para distribuir renda; reforma fiscal; liberalização financeira; taxa de câmbio em nível competitivo para induzir um rápido crescimento das exportações; substituição de cotas comerciais por uma política de tarifas reduzidas; fim das barreiras contra investimentos estrangeiros diretos; privatização das estatais; fim das restrições à competitividade e à constituição de novas empresas; estabelecimento de direitos de propriedade. (Folha de São Paulo, 04/05/2003).

Após mais de uma década do Consenso de Washington, John Williamson, voltou a recomendar um novo consenso para completar o ciclo de reformas na América Latina. Diferentemente do primeiro, este novo consenso chama a atenção a distribuição de renda e agenda social visando a integração da população pobre na economia de mercado. Para isso eles devem ser preparados, ou melhor, deve se constituir em força de trabalho e em consumidores atentos às tendências da economia global. Segundo ele, seria necessário estabelecer uma:

(...) política de prevenção contra crises- políticas fiscais anticíclicas(gastar mais em momentos de crise e economizar na bonança); contenção de gastos em governos regionais; formação de fundos de estabilização; taxas de câmbio flexíveis; metas para a inflação; finalização da reforma fiscal com o objetivo de diminuir a dependência da poupança externa-; completar a primeira geração de reformas- liberalização do mercado de trabalho e adoção de programas de atualização e treinamento; reformas na área comercial e busca de acesso aos mercados de países desenvolvidos; privatizar estatais que sobraram-; realizar reformas institucionais- inclui principalmente o sistema político, o judiciário e o setor financeiro-; distribuição de renda e agenda social- sistema tributário mais progressivo com impostos sobre propriedade e focalização dos gastos em programas básicos de educação e saúde. Aos mais pobres devem ser dados títulos de terra e de moradias para poderem ter acesso a créditos. Objetivo é inseri-los em uma economia de mercado. (Folha de São Paulo, 04/05/2003).

John Williamson propôs o retorno às reformas para concluí-las. Indicou a reforma do setor financeiro, do sistema político e do judiciário, liberalização do mercado de trabalho visando, antes de tudo, o livre fluxo de capitais e a livre utilização de mão-de-obra por parte das empresas transnacionais. Enfim, propôs a racionalização das economias locais para que elas possam encontrar o caminho do desenvolvimento e a conseqüente integração à economia mundial.

A continuidade das políticas neoliberais deve ocorrer a partir dos mesmos princípios que nortearam o consenso anterior. O Estado continuará sendo o agente criador e mantenedor de

(...) equilíbrios macroeconômicos capazes de ‘seduzir’ os investidores internacionais. Seu objetivo central, quase único, passa a ser a preservação do que o Banco Mundial chama de um enabling economic environment, um ambiente onde sejam reduzidas ao mínimo as incertezas e a possibilidade de mudanças nas regras e instituições econômicas. O que só será possível com a eliminação pura e simples de qualquer mudança na orientação da política econômica dos governos e/ou, no limite, de mudança da própria autoridade política. (Fiori, 1997: 223. grifos do autor).

Uma das preocupações fundantes tanto do liberalismo clássico (Smith, B. Constant, etc.) quanto do neoliberalismo (Hayek, Von Mises, Friedman, etc.) diz respeito ao “tamanho” do Estado. A delimitação das atividades estatais àquilo que se convencionou chamar “Estado mínimo”, expressa o conteúdo das reformas neoliberais. Para Santos (2002) trata de restaurar o ideal do liberalismo clássico de um Estado restrito apenas às atividades essenciais.

No contexto a que se refere o neoliberalismo, o Estado nacional é visto como um entrave ao livre mercado e a liberdade individual. Sendo assim, é necessário proceder a determinadas reformas, tanto de cunho político quanto econômico, visando reinaugurar o sentido liberal anterior ao Welfare State.

Para Ortiz (1997), muito embora ocorra essa dependência do Estado em relação aos agentes financeiros internacionais, não podemos negar a permanência da sua centralidade uma vez que,

(...) o Estado-nação continua sendo a unidade elementar da política. Governo, sindicato, partido, movimentos sociais são a sua expressão. Se refletirmos sobre o passado, veremos ainda que uma das características do Estado, e posteriormente do Estado-nação, é o monopólio do aparelho burocrático e da violência. De certa forma, na sua constituição, o que está em jogo é a formação de um núcleo centralizador, cuja validade se estenda a um domínio territorial determinado. Apesar das transformações recentes, pode-se dizer que este monopólio ainda se encontra nas mãos do Estado-nação. Isso não significa que cada um deles possa usá-lo de forma arbitrária, isto é, sem levar em consideração os interesses existentes - outras nações, empresas transnacionais, bancos internacionais etc. (Ortiz, 1997: 45).

Autores como Bernardo (1998) enfatiza as profundas mudanças que ocorreram na economia capitalista a partir dos anos 60 colocando como questão fundamental a percepção das significativas mudanças no papel do Estado quanto a condução do processo de acumulação capitalista. Segundo ele, é preciso distinguir dois momentos do desenvolvimento do Estado capitalista. O primeiro diz respeito à constituição do Estado Restrito, o segundo à formação do Estado Amplo característico do capitalismo contemporâneo. De acordo com este autor, o Estado Restrito “(...) inclui apenas o aparelho político reconhecido juridicamente, e tal como é definido pelas constituições dos vários países, ou seja, governo, parlamento e tribunais, o Estado Amplo inclui todas as formas organizadas do poder das classes dominantes”. (Bernardo, 1998: 41).

O poder do Estado nacional é comprometido pela rápida expansão das corporações transnacionais atuando em escala global e definindo as estratégias e ações capazes de garantir-lhes o crescimento da produção e dos lucros. Nesse sentido, a divisão internacional do trabalho modificou-se de tal maneira a partir da década de 1960,

(...) que deixou de se realizar exclusivamente mediante a articulação de quadros nacionais e passou, nos seus aspectos mais importantes, a operar-se no âmbito das grandes companhias transnacionais. A globalização do capital alcançou um estágio superior e converteu-se em transnacionalização. Mais do que a junção de fronteiras, trata-se da passagem por cima das fronteiras. ( Bernardo, 2000: 39).

Nesta perspectiva, o tema da desagregação do Estado-nação aparece aqui como resultado do desenvolvimento de mecanismos mais eficientes para a acumulação de capitais. As empresas transnacionais operam além fronteiras e faz com que outros mecanismos de poder sejam gerados no âmbito da economia mundial.
O Estado nacional, tomado por Bernardo como Estado Restrito, embora se mantenha enquanto instituição centralizadora do aparato burocrático-repressivo no quadro nacional, não pode expressar a conjugação de interesses capitalistas em âmbito global. Dessa forma, este autor incorpora as empresas transnacionais no quadro do Estado Amplo, este sim, capaz de instrumentalizar toda ação política e administrativa em escala global. Aqui poderíamos chamar a atenção para o papel das agências internacionais na condução, para usar a expressão de Bernardo, do processo de transnacionalização da economia. Portanto,

(...) as companhias transnacionais tornaram-se o elemento mais dinâmico no interior do Estado Amplo e o principal responsável pelo cerco que sofre o Estado Restrito e pela sua desagregação. Por isso as administrações das grandes companhias transnacionais exercem hoje a supremacia relativamente aos governos dos Estados nacionais, tanto daqueles onde se implantam as filiais como daqueles onde estão estabelecidas as matrizes. (Bernardo, 2000: 42)

O sistema de controle burocrático-repressivo opera, agora, no contexto do capitalismo flexível a partir do processo que Sennett (2001) chamou de “a concentração de poder sem centralização de poder”. (Sennett, 2001: 63). Embora esse processo tenha sido verificado dentro da atividade produtiva e da administração das grandes corporações, podemos ver sua expansão para as mais variadas instituições na sociedade contemporânea. A isso poderíamos chamar “a silenciosa multiplicação do poder”. (Bernardo, 1988).

Em suma, à medida que o poder de definir políticas e estratégias, tanto no âmbito da economia quanto no âmbito social, deixa de ser uma atribuição exclusiva do Estado nacional, temos, então, a formação, reestruturação e intensificação na atuação de organismos internacionais que serão responsáveis pela elaboração e implementação do que até então era uma atributo do Estado-nação. O Estado passa, então, a representar o papel de mero coadjuvante neste processo de expansão e restruturação capitalista.

Wacquant nos dá um quadro exato da função do Estado nacional nesta nova fase do capitalismo. Segundo ele, as políticas neoliberais aplicadas nos EUA transformaram o Estado norte-americano em um Estado policial. Políticas de desregulamentação do trabalho e da economia, redução dos benefícios sociais mostram seus efeitos imediatos no crescimento da população carcerária e na intensificação dos programas estatais repressivos expressos no programa de tolerância zero aplicado em New York. Acresce a isto, o fato das prisões norte-americanas serem privadas e nós teremos a medida certa das políticas neoliberais. (Wacquant, 2001).

Na verdade, instaura um novo estatuto repressivo e rentável contra os pobres. Configura, então, as condições para a globalização da tolerância zero. É só olharmos para as novas recomendações do idealizador do Consenso de Washington. O resultado é: menor intervenção do Estado na economia e maior ação do Estado na repressão àqueles marginalizados pelo encantado mundo neoliberal. É o que restou ao Estado-nação na era da economia transnacional.

Acrescentamos ainda a inserção de amplos setores - ONG’s, Voluntariado, Solidarismo, Economia Solidária, dentre outros, na estruturação do discurso e da prática neoliberal no século XXI[2]. Estes setores representam a consolidação daquilo que os ideólogos no neoliberalismo chamam de Estado-mínimo. Constituem-se, fora do espaço público, mecanismos e instituições operadoras da ideologia da globalização e do neoliberalismo.

Referências Bibliográficas

ANDERSON, Perry. Balanço do Neoliberalismo. In.: GENTILI, P. e SADER, E. (orgs.). Pós-neoliberalismo: as políticas sociais e o Estado democrático. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1995. P. 9-23.
BERNARDO, João. Estado: a silenciosa multiplicação do poder. São Paulo: Escrituras, 1998.
________________. Transnacionalização do Capital e Fragmentação dos Trabalhadores. São Paulo: Boitempo Editorial, 2000.
CHESNAIS, François. A Mundialização do Capital. São paulo: Xamã, 1996.
CHOSSUDOVSKY, Michel. A Globalização da Pobreza. São paulo: Moderna, 1998.
FIORI, José Luís. Os Moedeiros Falsos. 3ª ed. Petrópolis-RJ: Vozes, 1997.
HIRST, Paul e THOMPSON, Grahame. Globalização em Questão. 2ª ed. Petrópolis-RJ: Vozes, 1998.
JAMESON, Fredric. A Cultura do Dinheiro: ensaios sobre a globalização. 2ª ed. Petrópolis-RJ: Vozes, 2001.
JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO. Caderno Folha Dinheiro (04/05/2003). P.B11 e B12.
ORTIZ, Renato. Anotações sobre a mundialização e a questão nacional. In.: FERREIRA, Leila da Costa(org.). A Sociologia no Horizonte do Século XXI. São Paulo: Boitempo Editorial, 1997. P. 36-45.
SALAMA, Pierre. Pobreza e Exploração do Trabalho na América Latina. São Paulo: Boitempo Editorial, 2002.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Os Processos da Globalização. In.: SANTOS, Boaventura de Sousa(org.). A Globalização e as Ciências Sociais. 2ª ed. São Paulo: Cortez Editora, 2002. p. 25-101.
SENNETT, Richard. A Corrosão do Caráter: conseqüências pessoais do trabalho no novo capitalismo. 5ª ed. Rio de Janeiro: Record, 2001.
WACQUANT, LÖIC. As Prisões da Miséria. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2001.
Notas:
[1] Tomo como neoimperialismo ao conjunto de ações advindas do fim da Guerra Fria e a conseqüente hegemonia dos EUA no campo político, econômico, cultural, tecnológico e militar. Domínio este, sem precedentes na história do capitalismo.
[2]Existe ampla bibliografia que se refere a essa realidade. No entanto, chamamos atenção para os artigos: Governo banca ONGs, mas não fiscaliza os seus gastos. Folha Online. http://www.folha.com.br/. 20/10/2003; Brasil - ONGs, fechando uma porta arrombada. Valor Econômico. 31/08/2007; ONG’s sindicais recebem 42 milhões sob Lula. Folha de São Paulo. 02/09/2007.